Recentemente tive a oportunidade de apreciar a carta que Rui Barbosa redigiu em 1911, publicada sob o título “O Dever do Advogado”.
Trata-se de uma resposta endereçada ao advogado Evaristo de Morais, correligionário de Rui Barbosa, que pede ao seu mestre e amigo conselhos sobre a proposta de patrocínio da causa do Dr. Mendes Tavares, acusado do bárbaro homicídio contra Luiz Lopes da Cruz.
A opinião pública, à época, tendo em vista a grande repercussão do assassinato, considerou o réu como “indigno de defesa”, tendo-lhe diversos advogados virado suas faces contra o homicida, que, não tendo mais a quem pedir socorro, suplicou auxílio ao seu adversário político, Evaristo de Morais, cuja campanha civilista de Rui Barbosa à Presidência da República apoiou veementemente.
O Dr. Evaristo, dessa forma, viu-se num dilema de ordem moral que acomete grande parte dos estudantes de Direito e profissionais em início de carreira: Como defender uma pessoa capaz de atos tão cruéis? Confesso que, como futura advogada criminalista, já me flagrei com essa mesma indagação, à qual o brilhante jurista Rui Barbosa responde de forma genial e confortante.
O insigne jurista lembra-nos, em “O Dever do Advogado”, que “perante a humanidade, perante o cristianismo, perante os direitos dos povos civilizados, perante as normas fundamentais do nosso regime ninguém, por mais bárbaros que sejam os seus atos, decai do abrigo da legalidade. Todos se acham sob a proteção das leis, que, para os acusados, assenta na faculdade absoluta de combaterem a acusação, articularem a defesa e exigirem a fidelidade à ordem processual”.
O trecho mencionado é como uma luz em meio à escuridão, que aclara nossas mentes sobre a irrestrita necessidade de defesa perante um processo judicial, sendo uma verdadeira questão de ordem humanitária, de socorro àqueles cuja opinião pública, cega pelos fatos muitas vezes distorcidos, condena antecipadamente:
“O acusado reveste aos seus olhos a condição de monstro sem traço de procedência humana. A seu favor não se admite uma palavra. Contra ele, tudo o que se alegar ecoará em aplausos”.
Menciona Rui Barbosa, inclusive, que tal ferocidade não é característica da Lei: “A Lei é calma”. A Justiça reveste-se da serenidade necessária ao real esclarecimento dos fatos.
“Os que dizem haver crimes tão abomináveis, tão horrendos criminosos que não há, para eles, a mínima atenuante na aplicação da justiça, os que assim entendem, senhores, laboram em engano, confundindo, na sua generosa indignação, a justiça com a cólera e a vingança. Não percebem que, abrasados nessa paixão ardente e excitados da comiseração para com tantas vítimas, acabam por querer que se deixe consumar um crime social, de todos os mais perigoso: o sacrifício da lei”.
Além de guiar Evaristo nas condutas que deveria tomar como um profissional do Direito, também se preocupara em evidenciar qual a posição moral do advogado, tendo em vista a relação com o seu cliente e as condutas criminosas por ele praticadas. Afirma que “ele não é moralmente responsável pelo ato da parte em manter um pleito injusto, nem pelo erro do tribunal, se este em erro cair, sendo-lhe favorável no julgamento. Ao tribunal e ao júri incumbem pesar ambos os lados da causa; ao advogado, auxiliar o júri e o tribunal, fazendo o que o seu cliente em pessoa não poderia, por míngua de saber, experiência ou aptidão”.
Por fim, quero aqui registrar minha preocupação com a falta de senso crítico e de compreensão da sociedade, o que, como visto, não é um problema novo. Cabe a nós, pessoas de intelectual polido, refletirmos sobre os fatos e opiniões que nos são despejadas acerca do assunto. Muitas vezes, com atitudes impensadas, acabamos em regredir nossa mentalidade à época ditatorial, onde tanto sofríamos com a supressão dos direitos e garantias que hoje são criticados pelos que não entendem a necessidade do devido processo legal conferido indistintamente a todos.
Não devemos jamais confundir a justiça dos homens com a justiça de Deus, sendo certo que, se na justiça terrena, pelo medo do cometimento de arbitrariedades um culpado pode ser tido como inocente, o mesmo jamais acontecerá na percepção Divina dos nossos atos...
